Non-compete e NDA: o que são e quais os riscos no iGaming

Resumidamente: no iGaming, quase todo contrato tem uma cláusula de confidencialidade, e muitos também proíbem trabalhar para a concorrência depois da saída. A primeira é uma prática normal, a segunda merece uma leitura muito atenta. Explicamos o que significam essas condições, o que acontece se forem violadas e como negociar uma redação mais razoável antes de assinar.

A oferta chegou, o contrato veio para assinatura. Vinte páginas em inglês, letra miúda. Você rola rapidamente até o valor e a data de início, e assina o resto sem ler, como todo mundo.

Alguns anos depois, você decide sair. O novo empregador está pronto, a oferta é melhor, e então um colega pergunta: «Mas o seu contrato não tem uma proibição de trabalhar para a concorrência?» Você abre aquele mesmo arquivo e lê pela primeira vez a seção que tinha pulado.

No iGaming, essas histórias acontecem com mais frequência do que no TI comum. O setor é pequeno, as empresas são ciumentas com suas bases e parceiros, e as pessoas mudam de um concorrente para outro o tempo todo. Por isso, cláusulas de confidencialidade e de não concorrência aparecem em quase todo contrato.

A seguir, explico o que exatamente você está assinando, quais são os riscos, quando essa proibição realmente vale e como negociar uma redação razoável ainda antes de assinar.

Por que isso é tão comum no gambling

Imagine que sai o gerente que cuidava dos maiores jogadores da empresa. Ele os conhece pelo nome e tem os contatos deles nos aplicativos de mensagens. Se um mês depois ele aparecer num concorrente, parte dos jogadores pode ir atrás dele. Para a empresa, é prejuízo direto.

O mesmo vale para o affiliate manager que conhece todos os parceiros e as condições em que trabalham. Para o payment manager que sabe quais provedores atuam em qual mercado e com quais taxas. Para o desenvolvedor que viu a estrutura interna da plataforma.

No setor há poucas empresas e muitas pessoas que circulam entre elas. Os empregadores tentam proteger o que consideram seu principal ativo: bases de jogadores, parceiros, processos. Daí a densa amarração jurídica nos contratos.

Há também o outro lado. Às vezes as empresas incluem as condições mais rígidas possíveis só por modelo, sem pensar se são necessárias para aquela função. Uma proibição de dois anos de trabalhar em todo o setor para um agente de suporte não serve nem à empresa, nem a ele.

Quatro cláusulas diferentes que costumam ser confundidas

O contrato normalmente traz várias condições diferentes, e é importante distingui-las. A primeira é o acordo de confidencialidade. Você se compromete a não revelar informações confidenciais da empresa. É uma prática normal, e recusá-la não faz sentido.

A segunda é a proibição de trabalhar para a concorrência depois da saída. Aqui é preciso ler com atenção. Ela limita onde você poderá trabalhar e pode afetar seriamente a carreira.

A terceira é a proibição de aliciamento. Você se compromete a não levar consigo funcionários, clientes, jogadores ou parceiros da empresa. É mais branda que a proibição de concorrência, mas também importa para funções ligadas a pessoas.

A quarta é a cessão de direitos sobre os resultados do trabalho. Tudo o que você criou no âmbito do trabalho pertence à empresa. Desenvolvedores, designers e autores devem ler isso com atenção especial, se tiverem projetos próprios.

Às vezes o contrato tem ainda um quinto ponto: um período remunerado antes da saída. Você continua vinculado à empresa e recebe salário, mas não trabalha e não pode começar no novo empregador. Assim a empresa afasta você das informações recentes sem violar a lei sobre proibições.

Para não se confundir, reuni as quatro cláusulas principais numa tabela.

Cláusula	O que proíbe	Quão comum é	No que prestar atenção
Confidencialidade	Revelar dados da empresa	Presente quase sempre	O que é considerado confidencial
Não concorrência	Trabalhar para a concorrência após a saída	Muitas vezes	Prazo, território, grupo de empresas, compensação
Não aliciamento	Levar pessoas, jogadores, parceiros	Muitas vezes	Quem exatamente não pode ser aliciado e por quanto tempo
Direitos sobre resultados	Usar o que foi criado fora da empresa	Presente quase sempre	Se abrange projetos pessoais

O que acontece em caso de violação

As consequências dependem do contrato e das leis do país. Na maioria das vezes, o contrato prevê uma multa: um valor fixo que você se compromete a pagar em caso de violação. Às vezes equivale a vários salários mensais.

Além disso, a empresa pode ir à justiça pedindo indenização por perdas ou que você seja proibido de trabalhar para o concorrente. Na prática, raramente se chega ao tribunal: as empresas costumam se limitar a uma carta dos advogados. Mas essa carta pode chegar também ao seu novo empregador.

É exatamente disso que os candidatos mais têm medo. O novo empregador, ao saber da disputa, pode retirar a oferta para não se envolver. Por isso muitas empresas perguntam diretamente na entrevista se você tem restrições do contrato anterior.

Com a confidencialidade, as consequências podem ser mais graves. Se você levou a base de jogadores ou documentos internos, isso não é só uma violação do contrato, mas também uma possível violação das leis de proteção de dados. Aqui não vale a pena arriscar em hipótese alguma.

A proibição funciona de verdade?

Resposta curta: depende do país e da redação. Em muitos países europeus, os tribunais tratam essas proibições com cautela. Para ter validade, a restrição precisa ser razoável quanto ao prazo, ao território e ao grupo de empresas.

Em alguns países, a lei exige expressamente que o ex-funcionário receba uma compensação pelo período da proibição. Por exemplo, na Polônia, o código do trabalho vincula a proibição de concorrência após a demissão ao pagamento de uma compensação. Se a empresa não paga, é motivo para discutir a situação com um advogado.

Com prestadores de serviço, a história é outra. O contrato de prestação de serviços é regido pelo direito civil, não pelo trabalhista, e o prestador tem menos proteções. As cláusulas de não concorrência nesses contratos costumam ser mais duras e devem ser verificadas com atenção especial.

Nada disso é consultoria jurídica. Como exatamente a proibição funciona no seu país e no seu contrato deve ser confirmado com um advogado local, de preferência antes de assinar, e não no meio de um conflito.

Onde essas cláusulas se escondem no contrato

Nos contratos em inglês, as restrições raramente são chamadas pelo nome. Procure seções com títulos sobre confidencialidade, obrigações restritivas, propriedade intelectual e condições após o término do contrato. Às vezes tudo isso fica num anexo separado, enviado junto com o texto principal.

Preste atenção às definições no início do contrato. É ali que está escrito quem a empresa considera concorrente e o que entra como informação confidencial. Uma definição ampla pode transformar uma cláusula inofensiva numa proibição de trabalhar em quase qualquer lugar.

Verifique também as referências a outros documentos. A frase «de acordo com as políticas da empresa» significa que parte das condições vive em regras internas que podem mudar sem o seu consentimento. Peça para receber essas políticas antes de assinar.

Se o contrato estiver escrito num idioma que você não domina bem, não hesite em pedir tempo para a tradução. Assinar um texto cujo sentido você entende só por alto é a pior economia de tempo de uma carreira.

Como restringir as condições antes de assinar

O melhor momento para negociar é antes de assinar o contrato. A empresa quer contratar você e está disposta a fazer concessões. Depois da assinatura, quase não há margem. Veja o que dá para pedir:

Prazo curto. Seis meses ou menos em vez de dois anos. Para a maioria das funções, isso basta para proteger os interesses da empresa.
Grupo restrito de concorrentes. Não «todo o setor», mas uma lista concreta de empresas ou os concorrentes diretos nos mesmos mercados.
Território. A restrição deve valer para os mercados onde a empresa atua, não para o mundo inteiro.
Compensação. Se a proibição estiver em vigor, que a empresa pague a você por esse período. É justo e, em muitos países, previsto em lei.
Vínculo com a função. Para suporte, desenvolvimento e muitas outras funções, a proibição de concorrência simplesmente não é necessária. Peça para removê-la por completo.
Exceções para projetos pessoais. Se você tem um site, blog ou aplicativo próprio, inclua-os no contrato como não pertencentes à empresa.

Pedir isso é normal, e bons empregadores estão acostumados a esse tipo de pedido. Se a empresa se recusa a discutir até mesmo o prazo, é um motivo para pensar em como ela vai se comportar na hora da separação. As técnicas gerais de negociação estão reunidas na análise sobre como negociar uma oferta.

Leia o contrato com atenção especial se o seu trabalho envolve pessoas e parceiros. Por exemplo, para o VIP manager ou gerente de afiliados a proibição de aliciamento pode se referir justamente aos jogadores e parceiros com quem você trabalha todos os dias.

O que fazer quando você sai

Antes de pedir demissão, releia o contrato. Encontre todas as cláusulas de restrição e anote os prazos. Se algo não estiver claro, mostre o contrato a um advogado antes de assinar a oferta do novo empregador.

Seja honesto com o novo empregador. Se você tem restrições, fale sobre elas na entrevista. Muitas empresas estão dispostas a esperar o fim do prazo ou a ajudar a resolver a questão. Uma proibição escondida que vem à tona depois da contratação prejudica todo mundo.

Não leve nada com você. Nem bases, nem documentos, nem contatos de jogadores dos sistemas da empresa. Mesmo que pareçam contatos «seus», formalmente pertencem à empresa. Uma saída limpa é a melhor proteção contra qualquer reclamação.

E se você for demitido, discuta as restrições à parte. Uma empresa que decidiu por conta própria encerrar a relação às vezes aceita abrir mão da proibição de concorrência. Vale a pena perguntar isso ao negociar as condições de saída; mais detalhes na análise sobre demissões no iGaming.

O contrato que você assina hoje pode definir suas opções daqui a alguns anos. Meia hora de leitura atenta e uma conversa sobre os pontos polêmicos valem a liberdade de escolher o trabalho depois. Quando chegar a hora, as vagas certas podem ser encontradas facilmente no catálogo.

Perguntas frequentes

Non-compete: o que é, em palavras simples?

É uma condição do contrato segundo a qual, depois de sair da empresa, você não pode, por um tempo, trabalhar para os concorrentes dela nem abrir um negócio concorrente. Normalmente define o prazo, o território e o grupo de empresas consideradas concorrentes.

Qual a diferença entre NDA e non-compete?

O NDA proíbe revelar informações confidenciais da empresa: bases, condições de contratos, números internos. O non-compete limita onde você pode trabalhar depois da saída. O primeiro é quase sempre razoável e vale por tempo indeterminado ou por muito tempo; o segundo restringe bastante a carreira e exige leitura atenta.

É possível não assinar o non-compete?

Dá para tentar remover ou restringir a cláusula antes de assinar. Muitas empresas aceitam limitar o prazo, o grupo de concorrentes ou acrescentar uma compensação. Depois da assinatura, mudar as condições é muito mais difícil.

O que acontece se você violar o non-compete?

Depende do contrato e da lei do país. São possíveis a multa prevista no contrato, uma ação de indenização ou a exigência de deixar de trabalhar para o concorrente. O quanto isso é real no seu caso, confirme com um advogado.